Regulamento do Brique






REGULAMENTO DO BRIQUE DA PRAÇA DE BENTO GONÇALVES

            A INSTITUIÇÃO PEQUENO GRANDE CAMPEÃO, constituída em 15 de agosto de 2008, situada na rua Júlio de Castilhos, 251, sala 12, 1º andar, Edifício Regina Margheritta, no Centro de Bento Gonçalves, Rio Grande Do Sul, esta representada pelo Presidente Jéferson Vidal juntamente com demais membros da diretoria: Ângela Maria Scalon, Eduardo Daneli dos Santos, Genice Teresinha Godinho, Arlete Rosa Baptistella, Dener Guedes e representantes do Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais.

            Faz saber a todos participantes do Brique da Praça de Bento Gonçalves, pessoas físicas, pessoas jurídicas e comunidade em geral, da oficialização do evento BRIQUE DA PRAÇA DE BENTO GONÇALVES, como evento parte da Instituição Pequeno Grande Campeão, este sendo de inteira responsabilidade da mesma em suas atribuições.

          Estabelece o regulamento do Brique da Praça de Bento Gonçalves, sendo as seguintes normas básicas de funcionamento e condições de participação do Brique, sob Coordenação da Instituição Pequeno Grande Campeão.

Art. 1º - A Instituição Pequeno Grande Campeão, junto aos órgãos competentes e parceiros, tomará as providências necessárias para realização e manutenção do Brique da Praça de Bento Gonçalves, este realizado nos meses de Janeiro à Dezembro de cada ano, na Praça Centenário, das 8hs às 16hs, podendo ser também realizado em outras Praças do Município (Praça Vico Barbieri).
          
Art. 2º - O Brique da Praça de Bento Gonçalves trata-se de espaço filantrópico, técnico agrícola, ecológico, educacional, assistencial, de desenvolvimento social e econômico de combate a pobreza, voluntariado, artístico, cultural, onde seus participantes (os expositores) realizam exposições e comercializam seus produtos e materiais, estes divididos em setores de alimentação, artesanato, vestuário e diversos.

Art. 3º - O Brique da Praça, funcionará todos os meses de Janeiro à Dezembro, nos sábados pré-agendados, das 8hs às 16hs, na Praça Centenário no Centro de Bento Gonçalves e ou outras Praças. Também terá Feiras Extras na Praça Vico Barbieri, em 2018.

Art. 4º - O Brique da Praça também abrigará manifestações sociais, educacionais e culturais espontâneas por iniciativas da comunidade, ou organizadas pela Instituição Pequeno Grande Campeão e pelos expositores (artistas) que ali expõem.

Art. 5º - Fica a INSTITUIÇÃO PEQUENO GRANDE CAMPEÃO, o órgão responsável pela coordenação e implementação do Brique da Praça.

Art. 6º - À Instituição Pequeno Grande Campeão caberá a autorização e delimitação da ocupação dos espaços na Praça Centenário, não excedendo o limite de trinta (30) espaços, respeitando 10% das vagas para afrodescendentes, indígena e portadores de deficiência.

Art. 7º - O Expositor, para expor ou vender seu material, utilizará equipamentos próprios em box (barraca) individual de 3x3m; a montagem e desmontagem dos equipamentos, bem como o transporte destes e de mercadorias ocorrerão por conta dos expositores, devendo efetivar-se no horário estabelecido, montagem das 5hs às 6hs 30, também das 7hs às 7hs 55 e desmontagem das 16hs 05 às 17hs.

Art. 8º - O expositor é responsável pelas condições de segurança e proteção dos materiais expostos, devendo respeitar os visitantes da feira e zelar pela limpeza do local.

Art. 9º - Durante a realização da feira, os expositores deverão portar obrigatoriamente placas (faixas) de identificação fixadas no box (barraca), fornecida o modelo de arte padrão pela Organização (mediante solicitação via e-mail: briquedapracabg@hotmail.com).

Art. 10º - Nenhum expositor pode negociar ou vender o espaço de seu box (barraca).

Art. 11º - Os expositores participantes do Brique da Praça, deverão se organizar e estar em pleno conhecimento e exercícios do regulamento, pois os mesmos por meio de assembléia geral e/ou reunião de expositores do Brique, serão indicados e convocados para que possam junto com a Instituição Pequeno Grande Campeão, organizar, gestionar e deliberar sobre o funcionamento do Brique em suas edições. Será indicado e convocado um expositor, a cada um ano.

Parágrafo único – As normas básicas de funcionamento e as condições de participação no Brique da Praça, constam neste Regimento Interno aprovado pela Instituição Pequeno Grande Campeão, o órgão organizador e Expositores Ativos.

Art. 12º - O prazo de permissão para ocupação dos referidos espaços é de 01 (um) ano, devendo o expositor ao término de cada ano confirmar sua permanência ou não na feira, através de renovação cadastral, os mesmos também deve informar alterações de produtos e setores se houver durante o período participante.

§ 1º - Para preencher as vagas de 30 (trinta) espaços,  a Instituição Pequeno Grande Campeão deve organizar e manter um período de inscrições mensais e/ ou anual.

§ 2º - O Cadastro no Brique da Praça deverá apenas ser efetuado, mediante apresentação de documentação de Expositor: a) Pessoa Física: Fotocópia (Xerox) da Identidade, CPF e/ ou Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência e b) Pessoa Jurídica, MEI e/ ou Entidade Beneficente: Fotocópia (Xerox) do Cartão do CNPJ, Contrato Social, Estatuto, da Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e o Comprovante de Localização.

Art. 13º - Cada Expositor inserido no Brique da Praça deverá estar licenciado pelo Entidade Organizadora, a Instituição Pequeno Grande Campeão, mediante o pagamento da taxa mensal e anual conforme tabela de preços pré-fixada, de conformidade com o Setor.

Art. 14º – Do Registro, o Cadastro, Recadastro e Inscrição, farão parte os seguintes elementos:

a) Nome do Expositor Titular, do Expositor Auxiliar;
b) Data de Fundação, de Nascimento;
c) Endereço e/ou Localização;
d) Identidade, CPF e CNPJ;
e) Contatos Fixo, Celular e/ou WhatsApp;
f) Setor e Nome do Espaço.

Art. 15º - A participação no Brique da Praça de Bento Gonçalves, será de caráter permanente e/ou temporário, cada um responsável pelo seu respectivo box (barraca), pessoas físicas, desde que estabelecidos os seguintes critérios:

a) cadastrar-se e inscrever-se no Brique da Praça;
b) apresentar documentação (RG, CPF e/ou Carteira de Trabalho), com devida CÓPIA;
c) assinar termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir este regulamento;
d) ser licenciado pela Organização, a Pequeno Grande Campeão e;
e) fornecer dados pessoais, profissionais e outros se solicitado pela Organização.

Art. 16º - Os participantes, em caráter eventual, serão as entidades jurídicas sem fins lucrativos, essas também podendo optar pelo permanente, desde que estabelecidos os seguintes critérios:

a) cadastrar-se e inscrever-se no Brique da Praça;
b) apresentar documentação (CNPJ, Estatuto, Documentação de Membros da Diretoria ou Representante), com devida CÓPIA;
d) assinar termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir este regulamento;
e) ser licenciado pela Organização, a Pequeno Grande Campeão.

Art. 17º – Fica expressamente proibido a exposição e venda de bebidas alcoólicas, cigarros, tabacos e assemelhados, bem como de materiais e objetos de proibição de venda a menores de idade e também proibida a exposição e venda de materiais que estimulem a violência e discriminação, aprisionamento humano e animal, bem como utilização de árvores, poste de luz, colunas placas de sinalização ou similares de utilidade pública para pendurar, pregar e amarrar quaisquer objetos.

Art. 18º – Fica expressamente proibido a transferência, venda e/ou cedência do espaço a terceiros pelo expositor ou grupo de expositores, devendo o mesmo em caso de desistência ser devolvido ao órgão responsável pela feira, que cederá ao primeiro da lista que estiver aguardando e apto à receber o espaço.

Art. 19º – A permissão será suspensa ou revogada a qualquer tempo, pelas seguintes situações:

I – Por vontade própria do expositor e/ou grupo de expositores;
II – Pelo encerramento das atividades do expositor e/ou grupo de expositores;
III – Por não se adequar às regras e exigência legais e comportamentais exigidas pelos órgãos responsáveis e/ou pelo regimento/regulamento ou normas do Brique;
IV – Pela transferência, cedência ou venda do espaço pelo expositor a terceiro.

Parágrafo único – O expositor ou grupo de expositores, não serão ressarcidos do pagamento das taxas, quando ocorrer às situações referentes aos itens do artigo anterior.

Art. 20º – O não comparecimento do expositor ou grupo de expositores por mais de três feiras, cursos e/ou reuniões consecutivamente e sem motivo justificado, perderá automaticamente seu espaço, devendo sujeitar-se à novo processo cadastral para habilitar-se a vaga novamente. Todas as faltas serão cobradas multas (taxa de falta); (valor estabelecido anualmente pela Organização/ Expositores Ativos).

Art. 21º - A Organização do Brique da Praça será representada pelos seguintes membros:

a) 01 (Um) Representante da Diretoria da Pequeno Grande Campeão;
b) 01 (Um) Voluntário (a) Ativo (a) da Pequeno Grande Campeão e
c) 01 (Um) Expositor (a) do Brique da Praça, este Indicado, Convocado e/ ou até Eleito em Assembléia/ Reunião da Feira.

Art. 22º – Os Membros da Organização serão eleitos em assembléias e/ ou reuniões do Brique, com este fim, os mesmos poderão ser indicados e convocados, em caso de interesse de mais de três membros, os mesmos serão submetidos a votação, para que seja eleito apenas três representantes, isto em assembléia e/ou reunião do Brique, pré-fixada por edital de convocação.

Art. 23º – A Organização atuará por período (mandato) de um ano; sendo permitida reeleições por parte ou totalidade de seus membros; só não será permitida reeleição em casos de omissão ou ações incoerentes que ferem a integridade e moral deste regulamento e evento Brique da Praça de Bento Gonçalves.

Art. 24º – A Organização compete:

I - elaborar e submeter à assembléia geral e/ou reunião do Brique a proposta de programação anual do Brique da Praça;
II - executar a programação anual de atividades do Brique;
III - elaborar e apresentar à assembléia geral e/ ou reunião do Brique o relatório anual;
IV - reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V - admitir (inserir) e demitir (excluir) expositores;
VI - aprovar a admissão de novos expositores;
VII- aprovar a exclusão de expositores.

Art. 25º – A Organização, junto com a Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão se reunirá no mínimo uma vez a cada trimestre.

Parágrafo único. As deliberações da Organização da Feira e Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão serão tomadas por maioria simples.

Art. 26º – Compete ao Coordenador da Feira:

I - representar o Brique da Praça de Bento Gonçalves judicial e extrajudicialmente;
II - cumprir e fazer cumprir este regulamento;
III - presidir a assembléia geral e/ou reuniões;
IV - convocar e presidir as reuniões da Equipe Organizadora.

Art. 27º – Compete ao Secretário, Monitor e/ ou Fiscal:

I - secretariar cadastramento, recadastramento, inscrições, as reuniões da Equipe Organizadora, da assembléia geral e ações do Brique da Praça;
II - publicar as notícias das atividades do Brique da Praça.
III - arrecadar e contabilizar as contribuições dos expositores, as rendas, os auxílios e os donativos, mantendo em dia documentação financeira do Brique da Praça;
IV - pagar as contas autorizadas pelo Coordenador;
V - apresentar relatórios de receitas e despesas,
V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos ao Brique;

Art. 29º – O Conselho Fiscal do Brique da Praça será constituído por 2 (dois) membros, estes os mesmos da Instituição Pequeno Grande Campeão, por se tratar de ser uma Feira/ Evento da ONG. Conferir Estatuto do Pequeno Grande Campeão

§ 1o  O Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Organização.
§ 2o  Em caso de vacância de algum membro o mandato será assumido pelo suplente, até o seu término.
§ 3o  As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples.

Art. 30º – Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar as documentações gerais do Brique da Praça, do Coordenador, Secretario e Monitor;
II - opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho da feira e sobre as operações realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
III - acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
IV - convocar extraordinariamente a assembléia geral e/ou reuniões do Brique da Praça;

Parágrafo único. O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada quadrimestre; ou extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 31º – Das Sanções previstas para as transgressões a este regulamento são advertência e a exclusão.

Art. 32º – Aos da Organização e Fiscais que não cumprir o regulamento em vigor, serão advertido por a até duas vezes por escrito e/ ou até excluídos, sem direito a recorrer e atuar no Brique da Praça.

Art. 33º – Todo o expositor que for punido poderá recorrer da decisão, por escrito, a Organização da Feira e/ou Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão, que verificará se a penalidade foi aplicada segundo o que determina o regulamento.

Art. 34º – A Advertência será dada nos seguintes casos:

a) não observar o espaço físico do box (barraca) e respectivo alinhamento;
b) não seguir as normas sobre equipamentos, ou utilizar árvores para expor suas mercadorias;
c) não cumprir horário de inicio e término do Brique;
d) vender material ou mercadoria não correspondente ao citado no cadastro, recadastro e/ ou inscrição;
e) falsificar a assinatura em documentação do Brique;
f) colocar empecilho à ação da fiscalização;
g) desacatar a qualquer membro da Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão, Organização do Brique e/ ou Expositores e Participantes do Brique;
h) permitir ação de terceiros juntos ao box (barraca) e/ ou comercialização irregular
i) não cumprir este regulamento.

Art. 35º – A Exclusão do Brique da Praça ocorrerá:

a) Titular:

1. cometer a transgressão, após receber três (03) advertências;
2. se faltar a mais de três (03) feiras, cursos e reuniões consecutivas, sem justificativa e acerto;
3. negociar, vender ou alugar seu box (barraca) a outrem.

b) Titular e/ou Auxiliar:

1. continuar, apesar de advertido uma vez, a vender mercadorias não autorizadas;
2. advertido uma vez, falsificar assinaturas em documentação do Brique;
3. criar, após advertência pelo mesmo motivo, condições ou situações nocivas ou impróprias à segurança e bem estar da população em geral, durante realização do Brique.

Art. 36º – Das  Assembléias  Gerais  e/  ou  Reuniões  do  Brique  da  Praça  de  Bento Gonçalves, realizar-se-á uma a cada trimestre, sendo chamamento via edital e/ ou outras formas de contatos, assinado pela Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão e/ou Organização do Brique da Praça, informando o motivo para qual será realizada, destacando horário e local para realização, de pelo mínimo de 48 horas de antecedência.

Art. 37º – Das Assembléias Gerais e/ou Reuniões do Brique da Praça para a escolha da Organização serão assim definidas:

a) Chamamento Via Edital, com destaque de horário e local de realização;
b) A eleição da Organização, dar-se-á através de voto indicativo/ individualizado;
c) O concorrente a vaga na Organização do Brique da Praça deve ser envolvido com a Feira e atuar junto à Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão e Expositores, deverá se inscrever ou indicar-se a vaga.
d) A Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão e a Organização do Brique cuidará da confecção da cédulas de votação.
e) A votação é secreta;
f) A apuração é imediata, após tempo de votação terminada;
g) Declarado encerrado o processo de votação será iniciada a contagem de votos e aclamado os vencedores. Aos retardatários não terão mais direito a voto na presente eleição.
h) A apuração dos votos serão presididas com a presença da Diretoria da Instituição Pequeno Grande Campeão e Organização da Feira em exercício, que farão registro em ata e posteriormente divulgarão resultados.

Art. 38º – Nenhum ônus recairá sobre os Cadastros, Recadastros, Inscrições e transações efetuadas no Brique da Praça de Bento Gonçalves.

Art. 39º - Este Regulamento do Brique da Praça de Bento Gonçalves, sendo as seguintes normas básicas de funcionamento e condições de participação do Brique, sob Coordenação da Instituição Pequeno Grande Campeão, entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 40º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Todos discutiram os artigos e fizeram as modificações pertinentes e mantiveram algumas cláusulas. Após todas as discussões sobre os artigos, foi aprovados por todos os integrantes e encerrou-se a reunião, esta lavrada a presente ata, lido este instrumento assinam.


Bento Gonçalves, 30 de Junho de 2018 (Revisão),
Organização do Brique da Praça de Bento Gonçalves 

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